Mensagem russa a despeito da independência unilateral do Kosovo

O Conselho da Câmara do Conselho da Federação e o Conselho da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia expressam a sua extrema preocupação por ocasião de declaração por parte da província do Kosovo da sua independência e da sua retirada do território da Sérvia, violando as normas fundamentais do direito internacional, o espírito e a letra das resoluções vigentes e não cumpridas do Conselho da Segurança da ONU, em particular, da Resolução 1244 (1999).

O separatismo do Kosovo não tivesse nenhuma perspectiva se não fosse do início apoiado pelos estados ocidentais, em primeiro lugar pelos Estados Unidos da América. Na pratica é uma tentativa de destruir a correlação entre o direito e a força nas relações internacionais, de tornar estéril o significado das conversações como meio justo de regulação dos conflitos, de ignorar os interesses legítimos de uma das partes do conflito e silenciar as violações contínuas dos direitos humanos por principio da etnia.

A Sérvia é um Estado democrático, que existe nas fronteiras internacionalmente reconhecidas e é o membro da ONU. As acções de hoje visadas ao desmembramento do território deste pais, a soberania de qual sobre a província do Kosovo é reconhecida pelo Conselho da Segurança da ONU, não é possível explicar por nada senão a intenção de levar até ao fim a operação ilegítima dos Estados - membros da OTAN contra a ex-Jugoslávia em 1999. O direito das nações para a autodeterminação não pode se tornar em justificação do reconhecimento da independência do Kosovo com a recusa simultânea mesmo de discutir os actos similares dos outros Estados autoproclamados que alcançaram a sua independência de facto exclusivamente por seus próprios esforços.

O Conselho da Câmara do Conselho da Federação e o Conselho da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia declaram que nomeadamente os dirigentes dos Estados-patracinadores do regime da Pristina e que apoiam hoje a independência do Kosovo tem a responsabilidade directa pela sabotagem de facto do processo negocial no qual a parte Sérvia manifestou o máximo da flexibilidade e a prontidão para o compromisso. Vão também ter toda a responsabilidade pela agudização inevitável dos conflitos territoriais existentes no mundo e pelo aparecimento dos novos, pela proliferação das ideias e correntes políticos radicais provocados pelo precedente do Kosovo, pelas consequências destrutivas para todo o sistema do direito internacional e estabilidade universal.

O Conselho da Câmara do Conselho da Federação e o Conselho da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia chamam atenção à Resolução 1595 (2008) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que em nome de todas as nações da Europa fala da necessidade de “continuar as conversações na base da resolução 1244 do Conselho da Segurança da ONU (1999) e de tomar a decisão de compromisso no futuro mais próximo a fim de prevenir a transformação de Kosovo numa barrica de pólvora e finalmente num conflito congelado nas Balcãs”.

O Conselho da Câmara do Conselho da Federação e o Conselho da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia compartilham inteiramente a posição do Fórum parlamentar da organização europeia mais representativa e estão a constatar que os lideres dos países que provocaram a ruptura do processo das conversações colocaram-se pelas suas acções contra os interesses dos povos da Europa.

Enfrentando as grandes ameaças à estabilidade internacional e aos interesses da Rússia como o resultado duma política irresponsável dos Estados Ocidentais, as autoridades da Federação da Rússia devem recorrer às todas as medidas necessárias para proteger os princípios do direito internacional, justiça e segurança mundial.

O Conselho da Câmara do Conselho da Federação e o Conselho da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia consideram impossível de reconhecer a província servia do Kosovo como um Estado soberano, a entrada do Kosovo na ONU e nas outras organizações internacionais fieis aos princípios fundamentais do direito internacional, e apelam aos autoridades da Federação da Rússia a recorrerem aos correspondentes esforços diplomáticos a fim de prevenir um tal desenvolvimento da situação.

Hoje em dia, tornando se a situação no Kosovo num precedente internacional, a Federação da Rússia nas suas abordagens aos conflitos territoriais deve tomar em conta o cenário do Kosovo e passos práticos dos outros países quanto ao estatuto de Kosovo.

O Conselho da Câmara do Conselho da Federação e o Conselho da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia consideram que o reconhecimento do estatuto independente do Kosovo vai criar todas as premissas para elaboração dum formato novo das relações entre a Rússia e os países independentes autoproclamados na zona dos interesses essenciais da Rússia nomeadamente no espaço da antiga União Soviética.

Presidente da Duma Estatal

da Assembleia Federal da Federação da Rússia

Boris Gryzlov

Presidente do Conselho da Federação

da Assembleia Federal da Federação da Rússia

Serguei Mironov

Nações e Nacionalismos - De 1989 aos nossos tempos

No intuito de acompanhar atentamente os fatos que mudam e, sobretudo, instabilizam a Europa e dando início ou respaldo ao projeto que em breve será aqui publicado a respeito do nacionalismo europeu contemporâneo, inauguro as postagens relativas à realidade que se propõe a nós como desafio às concepções políticas, geográficas, históricas e diplomáticas do mundo atual. Reportagem retirada do Jornal português ''Diário as Beiras''

Gonçalo Capitão

Brincar aos mapas

Definitivamente, creio que os europeus não aprendem... Nem a I nem a II Guerra Mundiais parecem ter feito da saúde mental um must do Velho Continente. Bem sei que já bati nesta tecla, mas entendo que não é excessivo, nesta altura, voltar à carga, embora com notas prévias: não tenho nada contra a Albânia, em si, não recebo avença da Sérvia e muito menos sofro de islamofobia (abomino os fundamentalistas islâmicos, como abomino todos os fanáticos de qualquer religião ou ideologia política; abro uma excepção benigna: a Briosa!). Como bem perceberam, estou a falar na provável declaração de independência pelo Kosovo, com base no (desastroso) plano do enviado especial da ONU, Martti Ahtisaari, que alguns países europeus e os EUA se preparam para aplaudir... Assim à primeira vista, surgem-me apenas alguns “problemazinhos” que convido os apoiantes da causa kosovar a esclarecer e os leitores, em geral, a pensar. Em primeiro lugar, saberão os artistas que desenharam o próximo mapa da Europa que, sem que seja um mal em si, estão a plantar mais um estandarte muçulmano na explosiva região balcânica... Como disse, esse facto, em si mesmo, não representa mal algum, a não ser que a miséria, a ignorância, a desordem interna e o jugo de máfias estimulem a emergência de fundamentalismo, como em tantas regiões pobres do globo. Mesmo a velha e orgulhosa Albânia é um “pagode” que só visto... Com o que passo ao segundo dilema: tudo indica que, a não ser com tráficos sortidos, o território será economicamente inviável. Paga quem? Para sempre?! Em terceiro lugar, penso que pode confirmar-se que existem informações muito precisas (conhecidas pelos governos ocidentais) sobre o curriculum vitae dos putativos dirigentes políticos da eventual república. A ser verdade, o que se vai sabendo (até) em Portugal dava cadeia... Por lá, parece que dá lugares de Estado... Depois, a provocação clássica: gostava de perder Guimarães, se uma comunidade estrangeira se tornasse maioritária por lá?! Pois relembro que os sérvios olham para o Kosovo como um marco inegociável da sua nacionalidade. Como quinto óbice, o desafio é pensarmos no precedente aberto e na quantidade de boa gente que vai querer o mesmo, com maior ou menor probabilidade de êxito e com mais ou menos razoabilidade, a começar pelo próprio Kosovo, onde me pergunto qual a legitimidade para não conceder a independência aos territórios maioritariamente sérvios, a norte do rio Ibar. Acresce que os países vizinhos, de seu nome Macedónia e Bósnia e Herzegovina, têm minorias albanesas que podem sentir a inspiração dos vizinhos. Mas há mais: já que alguns o farão também para desafiar a geopolítica da Rússia, creio que pouca surpresa haverá se, um dia destes, a rapaziada de Moscovo apoiar a secessão da Abecásia (da Geórgia) e da Transnístria (da Moldávia) que, em bom rigor, já se governam a si mesmas, com predominância dos russos e ucranianos (ao menos no segundo caso, é a meias). E como resolver a vocação independentista do enclave arménio de Nagorno-Karabakh (no Azerbeijão)? E, fora de portas, como pensarão os génios da ONU o problema da Somalilândia, na sempre “animada” Somália? Pois, é... Não está fácil... Mas, enquanto isso, vamos asneando por perto. Por fim, neste capítulo do efeito de carambola vêm-me ao pensamento Espanha (País Basco, para não falar, por exemplo, da Catalunha), Grécia, Chipre (e que interessante será ver a reacção da parte turca), Turquia (o Curdistão deve adorar o Kosovo), Estados Bálticos (atenção às minorias russas), Bélgica (cada vez mais flamengos e valões se distanciam), França (não vá Pristina animar a boa gente da Córsega), Tchetchéchia, e por aí fora, numa sequência de peças (como afirmei, umas com mais objectividade do que outras) de um dominó que pode acabar por cair para fora da mesa da política europeia. Confesso que acho bonito o apoio filosófico à autodeterminação, mas tenho para mim que outro seria o empenho “ético” do Ocidente, se a aviação da NATO não tivesse escaqueirado Belgrado... Sei ainda que era mais popular defender o contrário, mas não busco o título de “Miss Simpatia da Geopolítica”. O excelente texto do jornalista português (oportuna busca de fontes, pois até cerca de um mês atrás, Portugal chefiava a União Européia e arcava com os problemas e responsabilidades da entidade) expõe o dilema que se encontra diante da Europa e da perpectiva do Velho Continente quanto à questão do nacionalismo, da política das ''nacionalidades'', da adaptação da Europa do Leste ao sistema europeu e do equilíbrio geopolítico que cumpre o ciclo iniciado como fim da URSS e da divisão ideológica da Europa. Um sistema que provocou uma ruptura que até hoje provoca desconforto e incerteza em grande parte do continente. O jornalista destaca os principais pontos frágeis da política da União Européia no que tange à aplicação do ''princípio da nacionalidade'' emanado pela Revolução Francesa e que provocou as rupturas que declinaram Impérios multi-culturais que dominavam a Europa e mergulhou o continente nas políticas nacionalistas e fragmentárias que deram origem às duas Guerras Mundiais e aos fenômenos delas decorrentes. A situação do Kosovo, já bem conhecida até mesmo pra nós no Brasil (fato raro, visto a campanha de focalização das guerras do Oriente Próximo no intuito de difamamr a imagem dos Estados Unidos) ocupa posição destacada nos meios de comunicação, sobretudo dos impressos, no país já há um tempo. Haverá o momento de tratá-la com toda a especificidade e cuidado com que o assunto necessita. São citados em seguida os conflitos na ex Iugoslávia, que não se acabaram, tampouco se resolveram. Apenas estão, como em outras ocasiões, num momento de crescente efervescência e delineamento do caráter do próximo conflito, iminente. Bósnia instável, Sérvia firme em suas aspirações e opiniões a respeito do andamento da situação da região. Área de influência albanesa cada vez mais desorganizada e o Kosovo, que aspira a independência, dá sinais de irresponsabilidade e inaptidão política ao eleger como representante do futuro governo independete um ex-guerrilheiro, criminoso de guerra. Que os Bálcãs tem sua história permeada de guerras é fato. Que sua localização geográfica estratégica, num ponto que une o Oriente Médio muçulmano, a Europa Cristã e a área de influência russa, ortodoxa; é responsável por esse conflituoso histórico também não é novidade. Porém, para piorar a situação, há ainda a região pouco conhecida no Brasil, mesmo no meio acadêmico, mas que é de extrema importância estratégica; O Cáucaso. Marcado pela cadeia de montanhas que separa geológicamente a Europa e a Ásia, os países caucasianos, embora minúsculos, sabem bem como fazer guerra e estiveram envolvidos nas lutas dos anos 90( decorrentes do vazio político advindo da queda do comunismo) enquanto a mídia focalizava a Iugoslávia. A região, que possui uma importância estratégica enorme, passa por um período de transição, onde as vontades do ''Império Russo'' colidem com os ideais democráticos da Europa Unida, numa sequência de ''revoluções coloridas'' que trazem à tona novas perpectivas de paz e democracia como também o ressurgimento de situações conflituosas que instabilizam a região. Azerbaijão, Nagorno Karabach, Armênia, Geórgia e os países da Ásia Central que, forçosamente participaram da vida européia durante o domínio soviético, se convulsionam e procuram seu lugar diante do emaranhado de raças, credos e interesses políticos que ali se chocam. Enfim, um panorama bastante longo, rico e importante que a maioria dos estudiosos acaba por se furtar. Esse é o projeto que se avizinha e que espero cumprir.